O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/5) Resolução Conjunta assinada também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que institui sistema integrado de compartilhamento e envio de informações referentes a condenações por improbidade administrativa. A norma prevê ainda a publicidade desses dados à sociedade, resguardado o tratamento de dados
A política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, definida pelo Provimento CNJ nº 88, foi o destaque de workshop que encerrou o seminário sobre a norma junto a notários e registradores. Foram apontadas as principais dúvidas sobre a medida e as mudanças necessárias nas atividades cotidianas dos cartórios
O segundo painel do seminário sobre o Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado na quinta-feira (12/3), abordou os novos desafios enfrentados pelas corregedorias-gerais de Justiça na fiscalização dos serviços extrajudiciais, após a entrada em vigor do ato normativo que incluiu definitivamente os cartórios brasileiros na rede de
Desde o dia 3 de fevereiro de 2020, quando entrou em vigor o Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, mais de 70 mil comunicações de operações suspeitas foram enviadas pelos cartórios brasileiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os resultados positivos do normativo foram exaltados na manhã
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) homenageou, nessa quarta-feira (4/3), personalidades e instituições que se destacaram, no ano de 2019, na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com a entrega do Diploma de Mérito Coaf. O Provimento n.88/2019 da Corregedoria
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar em breve o novo cadastro de condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública. A base de dados da nova ferramenta será composta pelos registros do CNJ, reunidos no Cadastro Nacional de
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequando-o a novos regramentos sobre a matéria. As
Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/2), o Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança institucional e segurança pública, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deu início à discussão dos parâmetros mínimos para instalação de varas criminais colegiadas nos tribunais brasileiros. “A ideia
O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia disponíveis. No entanto, há particularidades que merecem atenção. A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (art. 333) ou passiva (art. 317).
Acadêmicos e autoridades em direito penal apresentaram, nesta terça-feira (26/3) aos magistrados que participaram do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, no Rio de Janeiro, uma leitura crítica e questionamentos práticos sobre a experiência brasileira das colaborações premiadas. Introduzidas na legislação nacional em 2013, com a edição da Lei n.
