O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, recomendar aos tribunais que sigam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Quando as condenações da Corte IDH ao Estado brasileiro resultarem em ações judiciais para reparar as vítimas desses
As informações sobre o cumprimento das medidas de reparação exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil já podem ser acessadas no Painel de Monitoramento lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta vincula as decisões da Corte IDH ao Estado brasileiro, mostrando resumo dos casos, palavras-chaves,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/12), às 14h, a 61ª Sessão Extraordinária. Antes de iniciar o julgamento dos 16 itens em pauta, haverá a posse de três novos conselheiros. A solenidade e a análise dos processos serão feitas de forma híbrida, com transmissão pelo canal do
Nesta sexta-feira (10/12), dia em que internacionalmente se celebra o Dia dos Direitos Humanos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) promove um debate para ouvir e possibilitar o compartilhamento de ações que vem sendo feitas em países da América Latina e Caribe para melhorar o acesso à
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou, na terça-feira (7/12), acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consolidando a política de proteção aos direitos humanos que vem sendo a marca
Os avanços da Justiça brasileira na luta pelo combate à violência contra a mulher devem nortear as discussões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao cumprimento de sentença imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista das instituições selecionadas para a realização dos estudos da quinta edição da série Justiça Pesquisa. As entidades desenvolverão pesquisa empírica com levantamento de dados estatísticos e qualitativos. Os resultados serão utilizados pelo CNJ como subsídios para formulação de políticas públicas. Segundo
Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores penitenciárias do país, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A Justiça vai contar em dobro cada dia de pena cumprido na cadeia superlotada, sob condições degradantes e desumanas, para
Para alinhar o Brasil a parâmetros nacionais e internacionais de atenção à saúde mental, cujo dia mundial de visibilidade é neste 10 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo um plano de ação com 18 iniciativas sob uma perspectiva de garantia de direitos. O trabalho é executado
Um concurso para premiar decisões judiciais que transformem vidas, protejam e promovam os direitos humanos na Justiça é uma das sugestões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Também foram propostas ações, cursos de capacitação,
