O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir desta terça-feira (15/9), a Recomendação nº 62/2020, que dispõe sobre orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Ao texto, foi incluído artigo que restringe o alcance da recomendação e orienta
A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) proferiu decisão na quinta-feira (10/9) autorizando a retomada gradual dos benefícios aos sentenciados presos, consistentes em trabalho externo, saídas temporárias e “saidinhas” para todos os reeducandos que dele fizerem jus, bem como o retorno das visitas sociais para
Para dar mais efetividade às medidas protetivas proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) editaram a Orientação Conjunta nº 34/2020, que versa sobre
Às vésperas de completar três meses de ação, a campanha “Humanizar a pena. Promover a vida” revela conquistas que ultrapassam o gesto de contribuição para a prevenção da Covid-19. A iniciativa surgiu com a meta de produção de 350 mil máscaras em 23 unidades da Associação de Proteção e Assistência
As audiências de custódia, que estavam suspensas devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), voltaram a ser realizadas neste mês de setembro, como parte da 3ª etapa do Plano de Retorno Gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Até então, apenas em casos urgentes o
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. A decisão foi tomada
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. O
Logo depois da inauguração do Escritório Social, na sexta-feira (28/8), duas importantes ações foram realizadas em benefício da população carcerária da Paraíba. Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governo estadual e Instituto Humanitas360 (H360) assinaram dois termos de cooperação técnica, com ações voltadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que apresentem informações sobre medidas de cuidado e prevenção da infecção pelo coronavírus em relação a mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, puérperas, mães de crianças de até 12 anos,
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram na sessão de terça-feira (25/8) um volume de julgamentos considerado “positivo”, diante das adaptações ocorridas com as medidas de proteção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e contabilizaram um
