Com somente sete meses em atividade, a Divisão de Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reduziu em 82% o acervo herdados das 117 contadorias então atuantes. Esse acervo passou de 50.378 processos para 8.893 ações no período. O setor atua nos processos judiciais que necessitam de
A partir do dia 3 de novembro as custas judiciais na Paraíba poderão ser pagas por meio do Sistema PIX (transações financeiras instantâneas), iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no país. O anúncio foi feito pela Diretoria de Economia e Finanças durante reunião dos membros dos Comitês
Atualidades e notícias sobre custas judiciais, taxa judiciária, preenchimento da GRERJ eletrônica, valores e composições de custas processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Tudo isso está reunido no Canal de Custas e GRERJ, disponibilizado pela Corregedoria Geral do TJRJ. Além de trazer valores de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por unanimidade, recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o pagamento de custas processuais. A solicitação se deu contra a decisão em favor de pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) para anular normativa do
Para prosseguir com as ações de ampliação do acesso à justiça e aperfeiçoar o regime de custas, taxas e despesas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 22 de outubro, a Portaria nº 228/2020. O grupo de trabalho que trata do tema dará continuidade à elaboração
O impacto econômico da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar as custas judiciais no país foi a tônica das participações de magistrados e especialistas reunidos nesta terça-feira (30/9) em seminário digital organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O anteprojeto de lei
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (16/9), minuta de anteprojeto de lei para alterar os parágrafos do art. 46 da Lei nº 8.328, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Judiciário do Pará, com o objetivo de agilizar a baixa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei complementar para disciplinar as custas judiciais na justiça brasileira. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho nomeado em maio de 2019 para regulamentar o tema, conforme previsto na Constituição Federal.
Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O texto
A audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir as custas processuais ouviu, na quinta-feira (28/11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes de tribunais de diferentes portes de todo país, associações de magistrados e de advogados, defensoria pública, ministério público e
