O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na tarde desta sexta-feira (21), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se abstenha de pagar o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,2 mil, aos seus magistrados. O referido auxílio foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (18/12), por unanimidade, o Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça que institui uma padronização da folha de pagamento dos magistrados brasileiros. As novas regras, definidas na 51ª Sessão Extraordinária, serão aplicadas por todos os
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), na 51ª Sessão Extraordinária, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal Eduardo Luis Rocha Cubas para a apuração dos fatos que lhe foram imputados pela União Federal e a possível violação de seus deveres funcionais.
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o recebimento do auxílio-moradia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/12), durante a 51ª Sessão Extraordinária, resolução que regulamenta o pagamento do auxílio. A norma foi aprovada, por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu questões sobre a possibilidade de pagamento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação para magistrados que estão de licença para aperfeiçoamento profissional. A maioria dos conselheiros, presentes na 283ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (11/12), entenderam ser possível o pagamento dos dois benefícios nos casos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/12), arquivar os pedidos de providências instaurados contra 11 magistrados, referentes ao Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a manifestação, nas redes sociais, pelos membros do Poder Judiciário. Em sua decisão, o corregedor nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores. A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ nº 125/2010. A minuta do projeto de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (6/11), a liminar que permitia ao Ministério Público no Paraná instruir denúncia eletrônica com documentos por meio físico em casos que envolvam réu preso. Com isso, voltou a vigorar na íntegra a Instrução Normativa n. 13/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do
A 38ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 25 processos. Seis foram retirados da pauta e houve ainda um pedido de vista regimental. A maior parte das ações – 21 – eram recursos em representações por excesso de prazo, pedidos de providência, reclamações disciplinares e
Durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (6/11), o Plenário decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro João Batista Damasceno, sem afastamento das funções. O magistrado supostamente teria debochado de uma promotora do
