Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 30ª Sessão Extraordinária, determinou a anulação da remoção do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior para a comarca de Alcântara/MA. De acordo com relatório do conselheiro Gustavo Alkmim, a não observância dos critérios legais consagrados para a
O juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foi condenado na terça-feira (4/10), na 30ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de
O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) vai analisar a necessidade de alteração da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os tribunais na gestão do volume de papel, provas e demais documentos pertencentes a processos e documentos administrativos da
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, julgou improcedente o Pedido de Providências 0004390-28.2009.2.00.0000 e manteve no cargo dois irmãos, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo de subordinação. Ambos são servidores no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que
Por decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz Leo Denisson Bezerra de Almeida, da Comarca de Marechal Deodoro, em Alagoas. A decisão ocorreu durante a 30ª Sessão Extraordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (4/10), no
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, na sessão plenária desta terça-feira (4/10), decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que aplicou pena de aposentadoria compulsória ao juiz Thales Ribeiro de Andrade, punido anteriormente pelo Plenário da Corte com a pena de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, posicionou-se de forma contrária à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo juiz substituto da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que considerou que a maconha e seus derivados não deveriam ser proibidos. A decisão ocorreu no julgamento de uma
Juízes que atuam em cidades fora da sede dos tribunais do Trabalho também poderão ser convocados para substituir e auxiliar colegas no segundo grau de jurisdição. De acordo com decisão desta terça-feira (4/10) do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi decretado o restabelecimento da lista de convocação para substituição
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição na cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, não pode exigir dos advogados que queiram fazer carga dos autos de processos findos “pedido fundamentado” e “justificativa plausível” para o desarquivamento, conforme prevê artigo do Provimento GP/CR nº 15/2010,
