O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, neste terça-feira (12/5), na 208ª Sessão Ordinária, converter em diligência o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que aumenta o quadro de servidores do Superior Tribunal Militar (STM). No processo 0001460-27.2015.2.00.0000, de relatoria da conselheira Ana Maria Amarante, o tribunal requer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve liminar que suspendeu a posse de magistrados escolhidos pela Justiça Federal para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO). O entendimento do Plenário, na sessão desta terça-feira (12/5), confirma decisão individual do relator do Procedimento de Controle Administrativo 0454-82.2015.2.00.0000, conselheiro Rubens Curado,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (28/04), por unanimidade, que o auxílio destinado à moradia, concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aos magistrados que se enquadram na Resolução n. 199/2014 do CNJ, deve ser pago a contar da data do requerimento do benefício junto ao
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para analisar se a cessão da cunhada do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, para o tribunal que ele dirige pode ser caracterizada como situação de nepotismo. Maria
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra a juíza federal titular da 17ª Vara Cível de São Paulo, Adriana Pileggi de Soveral. Ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo 0004633-93.2014.2.00.0000, a maioria
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que aplique, no prazo de três meses, a tabela de temporalidade e descarte de autos judiciais. A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (28/4), durante o julgamento do Pedido de Providências 0005011-83.2013.2.00.0000,
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (28/4), a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais aplicada ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Washington Juarez de Brito Filho. O Plenário seguiu voto da relatora Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou pedido de revisão disciplinar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 206ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF). O texto ainda altera a composição quantitativa
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão de terça-feira (7/4), a decisão que garantiu a uma magistrada que ocupa cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) o direito ao afastamento não remunerado, permitindo que não perca seu cargo
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deverá manter o sistema de peticionamento em PDF nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais até o julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo 0001003-92.2015.2.00.0000. No procedimento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados
