Em cumprimento à Resolução n. 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início à criação do primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas do país. A ação integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima, previsto na norma do CNJ.
Os direito de indígenas serão objeto de projeto para capacitação da magistratura e força de trabalho do Poder Judiciário, fruto de um acordo firmado nesta terça-feira (10/8) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Rede de Altos Estudos
As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), serão ouvidas em audiência pública promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Todos os estados brasileiros deverão criar comitês multiníveis, multisetoriais e interinstitucionais para a promoção das políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. A proposta consta da minuta de resolução que estabelece a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinam nesta terça-feira (10/8), às 18h, acordo de cooperação técnica para criar a Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. A cerimônia será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, com as presenças
Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser concedidas pelo Juízo, a
Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado. As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se
Um instrumento para permitir que o sistema de Justiça identifique situações em que as pessoas LGBTQIA+ ficam mais sujeitas a perigo de agressão ou morte e, a partir daí, aplicar mecanismos legais que garantam a proteção e integridade física delas. O formulário de avaliação de risco foi debatido, nesta quinta-feira
Para qualificar o atendimento para demandas e manifestações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, a efetivação dos direitos humanos e a tutela do meio ambiente no Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (2/8) três canais próprios. Agora, esses temas terão formulários
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou, no lançamento da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas nesta terça feira (3/8), que a garantia do exercício da cidadania à população carcerária dá sentido de pertencimento a uma mesma e única sociedade. “Queremos um
