A Vara do Trabalho de Alta Floresta (MT), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), autorizou a destinação de R$ 950 mil para dois projetos da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar do município. O recurso é decorrente de um acordo judicial entre a Companhia Hidrelétrica Teles
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/6), às 17h, o primeiro Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão. Com o tema “A liberdade de expressão artística e os limites do Poder do Estado”, o evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O diálogo vai
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais apontam que, somente no ano passado, foram assassinados 175 transexuais – 41% a mais que em 2019. A vítima mais jovem tinha 15 anos. O aumento da violência contra pessoas LGBTI+ vem sendo combatido pelo Estado, com direitos reconhecidos pela lei e pelo
Os gargalos do sistema de saúde, como o desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas, são alguns dos fatores que têm motivado a judicialização. Segundo dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o governo estadual assinaram acordo de cooperação técnica que vai permitir um atendimento multidisciplinar à pessoa presa antes e após a realização da audiência de custódia. A finalidade é de viabilizar e tornar efetivo o funcionamento do serviço de atendimento à pessoa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) uma série de ações para auxiliar o Estado brasileiro a atender as medidas provisórias que a Corte IDH determinou nos últimos anos ao país, em função das violações aos direitos humanos comprovadas em três unidades
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Detran-RJ inauguraram nesta quarta-feira (2/6), na Central de Audiência de Custódia de Benfica, uma sala de biometria para identificação civil de pessoas que ingressarem no sistema penal. A parceria também vai abranger as centrais de custódia nas cidades fluminenses
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Munduruku, inclusive sobre o contingente de policiais que permaneceu no local e sua suficiência para
A quarta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada nessa terça-feira (1º/6), trouxe na pauta a discussão sobre os crimes de homofobia e transfobia praticados no Brasil. Ativista da causa LGBTQI+, a cantora Daniela Mercury sugeriu que o Sistema de Justiça levante informações em relação a esses
