Existe um déficit de efetividade na implementação das penas impostas contra o Brasil pela Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH) pela dificuldade de articulação interna entre os diversos atores públicos envolvidos e pelo impacto das decisões dos juízes brasileiros. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram do “Painel
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (24/5) a distribuição de equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade, ação que chega a todo o país ainda em 2021. O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar acesso
O Brasil tem sido condenado de maneira recorrente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em matéria trabalhista. Entre os vários casos em que foi denunciado, foi constatado que, em três deles, houve falhas na apuração de denúncias, lentidão ou sequer reparação das vítimas, com crimes cometidos contra vulneráveis.
Desigualdade social foi o foco das palestras de encerramento do colóquio “Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, promovido pelas Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira
A cabelereira Renata Taylon, presidente da Ong Gretta de Mulheres Travestis e Transexuais da Amazônia, foi uma das primeiras a tirar o título eleitoral com o nome social. Ela estava comovida durante a ação realizada, na sexta-feira (21/5), pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). “Estou emocionada com este
A perspectiva do sistema interamericano, centrado na vítima e em busca da dignidade humana, tem encontrado resguardo na Justiça brasileira. Segundo os palestrantes do primeiro painel do colóquio “Acesso à Justiça: diálogo, desenvolvimento e diversidade”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (21/5), a intersecção entre as instituições
A defesa dos direitos humanos e a busca por redução das desigualdades foram temas de destaque na abertura do colóquio “Acesso à Justiça”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (21/5) em comemoração ao Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. O objetivo é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (21/5), a partir das 9h, o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O encontro vai debater a importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país, com transmissão ao vivo
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), norteado pelas diretrizes da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a cartilha “Precisamos falar sobre… Identidade de Gênero“. O objetivo é propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu as comissões que atuarão na prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito do Judiciário estadual. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é desenvolver ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes
