A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Segundo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) firmou acordo de cooperação judicial com o alto comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em que se compromete com o atendimento judicial itinerante à população de refugiados venezuelanos que se encontra no Estado. Mais de 800 venezuelanos entram por dia no Brasil,
O Projeto Pai Presente promoveu, quinta-feira (14), o encontro para abertura de envelopes com resultados de exames de DNA, no Fórum das Famílias, em Nazaré. A realização das audiências é mais um passo da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), dirigida pela Juíza Rita Ramos. 60 famílias
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, entregou, no dia 6, mais dez CPFs de crianças e adolescentes que se encontram na Casa do Menor São Miguel Arcanjo de Santana do Ipanema, Projeto Acolher, Casa Lar de Teotônio Vilela e Casa Lar de São Miguel dos Campos, totalizando 284 documentos
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) convida organizações privadas, públicas e sem fins lucrativos para firmar parceria na campanha “Declare seu Amor”, que arrecada capital para o Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Os interessados podem participar de uma reunião na CGJ no dia 19 de junho, às 10
Embora não exista mais a figura de um censor do governo nas redações impedindo a publicação de matérias de jornais, rádio e televisão, ainda existem no País novas e graves formas de censura contra veículos de imprensa. Esta preocupação foi manifestada por jornalistas e demais profissionais que participaram do painel
A defesa da liberdade de expressão e de imprensa é fundamental para a democracia, de acordo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “Sem imprensa livre, o Poder Judiciário e o Estado não funcionam bem”, disse a ministra nesta
Nesta segunda-feira (11/06), às nove horas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a abertura do seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o balanço do primeiro Mutirão Carcerário de 2018, referente a presos provisórios do estado de Rondônia. A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.A força-tarefa
