Estão abertas as inscrições, até o dia 29, para o seminário internacional Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos, a ser realizado no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, no dia 31, é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em
O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” debateu iniciativa para priorizar o julgamento de processos envolvendo réus presos que respondem a várias ações criminais. A reunião ocorreu na sexta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a participação de autoridades do Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública
Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos de idade, em função de uma decisão judicial. Autorizar o registro tardio de nascimento de um idoso quase centenário deu ao juiz da Comarca de
Coronhadas, “bicudas”, pancadas, “mãozadas”, “caneta no ouvido”: essas foram algumas das práticas de torturas relatadas por dois adolescentes na ação penal movida pelo Ministério Público na Justiça e que resultou na condenação de dois policiais militares. A sentença, dada pelo juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara criminal de Casa
A eliminação de qualquer discriminação entre brasileiros e estrangeiros residentes, prevista na Constituição Federal e na Declaração de Princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse princípio baseou decisão da juíza Angélica Candido Nogara Slomp, da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão/PR, pela liberação dos valores do Fundo de
Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu, na Justiça, o direito de realizar depilação a laser de pelos da face na rede pública de saúde. A decisão, da Justiça Federal mineira, recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho
Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado de Brasília/DF, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”. O caso acabou na justiça em ação movida pela funcionária do supermercado. A cliente foi condenada por injúria racial e a
“A luta pelos direitos fundamentais é cada vez maior e, sendo a luta pela sua concretização maior, destaca-se a atuação dos juízes brasileiros”, afirmou, na manhã de terça-feira (14/2), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na cerimônia de premiação
Serão entregues amanhã (14/2), às 9 horas, os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos
O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato de dois anos. Indicado pelo Senado Federal, Ávila assume uma das vagas destinadas a representantes da sociedade, deixada pelo ex-conselheiro Fabiano Silveira. A posse acontece no início
