O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo ações para apoiar o Judiciário nacional a implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Instituída pela Resolução CNJ n. 253/2018, a política determinou a instalação de plantões judiciários para
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na segunda-feira (17/10), uma série de reuniões com a finalidade de pactuar com representantes dos tribunais de Justiça as providências necessárias à qualificação da base de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Os encontros prosseguem até quinta-feira (20/10) com
Os pais presos da Unidade Prisional de Alexânia agora poderão receber seus filhos menores fora do ambiente do cárcere. Isso porque, na próxima segunda-feira (10/10), às 10 horas, será inaugurada a brinquedoteca na unidade prisional local, a fim de evitar que os filhos dos reeducandos, no momento das visitas, tenham
O atendimento proporcional, ou seja, conforme cada situação, é premissa básica da aplicação das leis. Então, para avançar na garantia dessa matriz estruturante do Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza série de ações para atender adequadamente à população em situação de rua que ingressa na Justiça,
Pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser presas enquanto aguardam definição sobre a existência de vagas em estabelecimento adequado. A determinação está ancorada na Resolução CNJ nº 474/2022 e tem o objetivo de
A privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência impacta não apenas a vida dessas pessoas, mas também a de filhos, filhas e outras pessoas dependentes. Seguindo as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da Resolução CNJ n. 369/2021,
Pernambuco efetuou mais um passo importante para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi publicada a Lei nº 17.912, de 18 de agosto de 2022, a primeira lei do País que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi
Já estão disponíveis as publicações que detalham avanços coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no campo penal e no campo socioeducativo durante o ciclo de atividades do programa Fazendo Justiça entre 2020 e 2022. As ações são trabalhadas pelo CNJ por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização
O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a porta de saída, de forma a garantir que direitos legais estejam sendo observados nas diferentes fases do ciclo penal. Para permitir uma melhor organização
O Judiciário amazonense deve implementar uma série de medidas nos próximos seis meses para reestruturar a justiça criminal e o sistema prisional do estado, segundo definiu o plenário do Conselho Nacional de Justiça em sua 68ª Sessão Virtual Extraordinária, aprovou, na segunda-feira (12/9). A lista de providências abrange a retomada
