A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a adoção de uma série de procedimentos para assegurar os direitos de pessoas indígenas que, em âmbito criminal, na Justiça Estadual, venham a ser acusadas, condenadas ou privadas de liberdade. A decisão busca cumprir as garantias previstas na Resolução nº 287/2019
As prisões em flagrante no Brasil não estão associadas aos locais das ocorrências e alcançam tanto indivíduos oriundos de áreas socialmente vulneráveis, quanto provenientes de áreas de menor vulnerabilidade social. A conclusão é da pesquisa “Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social”, realizada nas regiões
Depois de 14 eventos que reuniram cerca de 1,3 mil magistradas e magistrados e outros profissionais do sistema de Justiça em todo o país, a edição do evento Altos Estudos em Audiências de Custódia direcionada aos Tribunais Regionais Federais ocorrerá nesta sexta-feira (25/6), às 9h. As inscrições para o evento
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, na sexta-feira (18/6), visita às unidades do sistema prisional localizadas em Boa Vista. Foram visitadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a Cadeia Pública Masculina e a Cadeia Feminina. A equipe do
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na sexta-feira (18/6), da cerimônia da assinatura da Portaria de Implementação da Metodologia de Mobilização do Pré-Egresso, iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O documento dispõe sobre a adoção da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará audiências de custódia por videoconferência enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A apresentação remota à autoridade judicial ocorrerá a partir de 5 de julho, inicialmente apenas com as pessoas presas nas comarcas de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública Estadual, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Administração Penitenciária e varas criminais debateram, no dia 2 de junho, o controle da superpopulação carcerária no estado e do
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, nomeou um grupo de membros do sistema de justiça e de especialistas para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O objetivo é que o plano promova alternativas de trabalho e renda para
O viés da acusação une narrativas da imprensa e da justiça criminal. É o que revela a pesquisa “Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas”, que realizou um cruzamento entre notícias e sentenças criminais de 2017 e 2018. O elemento que une os dois tipos
Os óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade, considerando internos e servidores, têm aumentado em uma proporção superior ao número de novos registros da doença. No sistema prisional, o índice de novas mortes nos últimos 30 dias foi de 16,7%, mais que o dobro da taxa de novas
