O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), avançam mais um estágio no projeto “Trabalhando a Liberdade” e devem entregar nos próximos dias a construção de um novo canil dentro da unidade prisional de Itacoatiara (AM), localizada a 176 quilômetros de Manaus.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem – ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma
Decisão liminar concedida na quarta-feira (24/2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retome, em até 10 dias, a realização de audiências de custódia. “O risco de dano é evidente e grave, pois o bem jurídico em questão é a integridade física
O superintendente do Grupo de Monitoramento e Supervisão do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Júlio Cezar Gutierrez, visitou na semana passada a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e o Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp), em Betim. O desembargador estava acompanhado do coordenador do
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o atendimento presencial e os prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição no período de 1º a 14 de março. A medida consta do Decreto Judiciário nº 666/2021, expedido no domingo (28/2), e foi adotada considerando
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu semana mais uma rodada de pactuações dos planos executivos estaduais do programa Fazendo Justiça, que desenvolve e articula ações para a superação de desafios no campo da privação de liberdade no Brasil. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Goiás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem utilizado todo o potencial da tecnologia para oferecer aos tribunais inovações que aumentem a eficiência dos serviços aos cidadãos ao mesmo tempo em que asseguram redução de custos em momento de restrição orçamentária. Essa foi a mensagem transmitida pelas autoridades do Poder Judiciário
A experiência brasileira com as audiências de custódia nos últimos seis anos, incluindo as adaptações necessárias ao contexto da pandemia da Covid-19, foram apresentadas nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o diálogo internacional “Primeiras horas de detenção: 3 anos de lições práticas de prevenção à tortura –
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, desde a última quarta-feira (24/2), contribuições dos órgãos públicos envolvidos com a transferência de presos entre unidades prisionais do mesmo estado, assim como aquelas realizadas entre diferentes estados. As sugestões irão dar suporte para a regulamentação da atuação do Judiciário nessa matéria e
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação majoritária, decidiu na quarta-feira (24/2) que o juízo não pode efetuar, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Neste caso, deverá analisar, inicialmente, pedido do Ministério Público para tomar a decisão. A decisão, tomada em
