A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão solicita esclarecimentos sobre a informação veiculada pela Imprensa de que teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa
Uma semana após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendar aos países do continente a adoção do protocolo de prevenção à Covid-19 nas prisões lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) manifestaram
Tribunais e magistrados de todo o país têm atuado em sintonia com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o novo coronavírus, o que inclui a destinação de recursos financeiros de penas pecuniárias para providências de proteção e saúde. A destinação dos recursos é tratada no art. 9º
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, divulgou apoio, na quinta-feira (26/03), à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publicado na última semana, o documento propõe a tribunais e magistrados ações preventivas ao novo
Tribunais e magistrados de todo o país estão tomando medidas de proteção da saúde coletiva, com ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional, a partir da orientações da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional, o sistema prisional brasileiro tem
A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) como boa prática
Esclarecimentos sobre audiência de apresentação prevista no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho Nacional de Justiça, a teor do que consta na Recomendação CNJ nº 62/2020, que fixa medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referendou, na terça-feira (17), uma Resolução editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quarta-feira (18/3), que as cortes do Poder Judiciário brasileiro consideraram positiva a Recomendação n. 62/2020, que trata da prevenção do novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo. A informação foi mencionada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou missão no Rio Grande do Sul para apresentar as ações do Justiça Presente à nova diretoria do Tribunal de Justiça do estado e para conhecer serviços oferecidos pelo Judiciário e pelo Executivo em áreas como sistema socioeducativo e audiência de custódia. Nos dias
