Na conferência de abertura do seminário internacional Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raúl Zaffaroni fez uma análise sobre a punição na sociedade contemporânea. A partir de evidências, ele alertou para o perigo da deterioração do Estado
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz auxiliar Richard Pae Kim, destacou nesta terça-feira (3/3) os avanços legislativos obtidos pelo Brasil em 30 Anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do ECA. “Avançamos muito. Não podemos negar
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, refutou nesta terça-feira (3/3) respostas “simplistas” a problemas complexos, como a situação do sistema prisional brasileiro. “Não há caminho para a superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional senão pela compreensão
Superlotação, condições precárias, violência e violação aos direitos humanos são problemas comuns nas unidades prisionais brasileiras e que tornam a administração do sistema penitenciário um desafio para o poder público. Com índices de violência crescentes, o planejamento das ações de entes da União e Estado, responsáveis pela gestão dessas políticas
O Planejamento Estratégico para o ano de 2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário da Paraíba foi aprovado em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21/2), contemplando aspectos que visam à melhoria das unidades prisionais e da política de Execução Penal como um
Dados divulgados recentemente pelo governo federal e pelo projeto Monitor da Violência apontam que menos pessoas estão presas, tanto com trânsito em julgado como em sentença provisória. Estes resultados reforçam as ações do programa Justiça Presente. “O programa supera o discurso equivocado e ineficaz de que apenas mais vagas resolverão
Na última década, a população brasileira aumentou 7,82%, enquanto a população prisional cresceu 55,7%. O Executivo não consegue criar vagas no mesmo ritmo, sendo que do total de 773 mil pessoas em privação de liberdade, faltam 312 mil vagas. Prisões superlotadas, que segundo o Supremo Tribunal Federal operam em um
Com objetivo de reduzir o inchaço do sistema prisional e, ao mesmo tempo, garantir condições favoráveis à reinserção do reeducando à sociedade, o Poder Judiciário de Mato Grosso firmou parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, para a implementação da Central
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que já está em 30 tribunais do país e possui mais de 1 milhão de processos em tramitação, chegará em São Paulo no início de março. Segundo acordo fechado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo,
O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), anunciou que para o próximo biênio (2020/2022) terá como principal meta criar mecanismos para reduzir o número de interdições de unidades prisionais do Estado. O excelente trabalho
