O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro atribuiu competência a juízos criminais específicos para julgar e processar crimes por atos de violência político-partidária que não sejam de competência da Justiça Eleitoral. A minuta de resolução que estabelece a novidade foi aprovada, por unanimidade, na sessão do Órgão
A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante
A partir desta quinta-feira (15/09) será possível reservar, por meio de WhatsApp, uma vaga no projeto Eleições Acessíveis, resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do estado. O convênio de cooperação técnica entre os dois órgãos
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (21/9), Reclamação Disciplinar em desfavor da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para apuração de eventuais violações a deveres funcionais. A decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou episódios recentes de manifestações
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com o objetivo de prevenir crimes eleitorais, desenvolveu neste ano uma nova edição da campanha “Você sabia, Sabiá?”. Todos os conteúdos do projeto agora estão reunidos em um site próprio. A campanha, criada com base na análise de dados dos ilícitos mais comuns no
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou o Provimento n. 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política
A adoção de medidas preventivas e repressivas contra ações ilegítimas nas Eleições 2022 poderão ser determinadas por todos os magistrados e magistradas brasileiras, não ficando restrita aos juízos eleitorais. A ampliação da atuação da magistratura para garantir a integridade do processo eleitoral está prevista no Termo de Cooperação assinado nessa
Para organizar o Judiciário para as Eleições 2022, garantindo a segurança e credibilidade do processo democrático até a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (2/9), um provimento em que determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política e regulamenta as condutas
Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo,
