De acordo com a Lei nº 11.101 de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas que estejam passando por uma situação de crise econômico-financeira fechem as portas, mantendo assim o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. A ideia é reoxigenar a empresa por meio
A 1ª e a 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), terão sua organização e seu funcionamento inspecionados ao longo desta semana, até sexta-feira (13/5), pela Corregedoria Nacional de Justiça. As inspeções fazem parte do Programa Nacional de
Ao longo desta semana, entre 25 e 29 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar inspeção nas Varas com competência para processamento e julgamentos dos feitos de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A medida é parte do Programa
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da 13ª Vara Cível Empresarial de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES). A medida é parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, instituído
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da Vara de Precatórios, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os trabalhos acontecerão entre os próximos dias 22 e 26 de fevereiro e
As duas varas de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua proferiram 216 sentenças em 2015. Os dados foram disponibilizados pelo Departamento de Informática da Comarca de Fortaleza. Já o número de decisões interlocutórias durante o mesmo período chegou a 733. Para o juiz Cláudio César de Paula
Ao longo do 1º semestre de 2016, a Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeções nas Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial de quatro Cortes estaduais: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Até o próximo dia 18 de dezembro, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar inspeção para verificar o funcionamento da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida, determinada
Termina, nesta sexta-feira (27/9), uma correição na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Na Portaria n. 86, que previu a correição, o corregedor nacional enfatizou que compete à Corregedoria Nacional fiscalizar as unidades do
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a criação de um banco de dados nacional com informações sobre processos de
