Discutir sobre avanços e possibilidades na oferta de trabalho no âmbito da execução penal, por meio da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), que prevê o desenvolvimento de atividades laborais para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Esse foi o objetivo de representantes do Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma que integra processos de execução penal em todo o país, com mudanças que permitem maior atenção às populações em situação de vulnerabilidade. O grupo inclui gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com
Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros sinalizam uma mudança de entendimento da Justiça em relação às pessoas presas que cumpriram a pena de prisão, mas são impedidas de retomar a vida em sociedade porque não conseguem pagar a multa estipulada na condenação em complemento ao tempo de reclusão. No
Como quebrar o ciclo de reincidência das pessoas egressas do sistema prisional? É a partir desse questionamento que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem atuado na elaboração de ações para a reinserção social daqueles que podem ganhar a liberdade. Entre elas, está o Escritório Social, tema de
Não é preciso ser especialista para saber que crianças e adolescentes precisam ter os pais e as mães por perto enquanto crescem para se desenvolverem plenamente. Contudo, para filhas e filhos de pessoas encarceradas, esse convívio, garantido pela Constituição Federal e tratados legais internacionais, precisa ser protegido pelos órgãos públicos.
Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade, tendo em conta as suas respectivas inserções no mercado de trabalho. Com este objetivo, na última quarta-feira (2/2), o o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entregou ao Congresso Nacional o relatório anual de atividades do CNJ realizadas ao longo de 2021. A entrega do documento ocorreu nessa quarta-feira (2/2), durante da abertura do Ano Legislativo. Leia o relatório
O número de novos casos da Covid-19 no sistema prisional notificados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) subiu cerca de dez vezes em janeiro em comparação com os novos casos informados em dezembro, considerando pessoas presas e equipes, que representam 43% e 57% dos novos casos, respectivamente. Enquanto em dezembro
Dos 56 mil casos de tortura relatados durante audiências de custódia nos últimos seis anos, menos de 5% foram investigados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou, para representantes do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura (SPT), na terça-feira (1º/2), um relatório de ações que
O aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual), desenvolvido desde 2019 para associar novas tecnologias à reintegração social de pessoas que tiveram contato com o cárcere, foi tema de reunião nesta semana para a finalização da primeira fase do projeto. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fundo de Amparo à
