Originária do idioma inglês to comply, ou agir de acordo com uma regra, a ideia de compliance vai muito além de conformidade com leis ou regulamentos. “Estar em conformidade legal é uma questão lógica, mas um programa de compliance vincula a conformidade legal com critérios éticos, conduzindo o princípio da legalidade a um outro patamar:
Os Tribunais de Justiça, os Regionais Federais e os do Trabalho que tenham varas especializadas com competência exclusiva para determinadas matérias devem designar mais de um magistrado para atuar nesses casos ou devem criar mais de uma vara com igual competência. A recomendação foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional
Com foco no combate à corrupção, ao desperdício e aos desvios dos recursos públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na terça-feira (19/10), ao 1º Fórum Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário. Na abertura do evento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a corrupção
Criada com o objetivo de padronizar a rotina dos atos cartorários referentes às ações que envolvem criança e adolescente, a Diretoria da Infância e da Juventude do 1º Grau do Estado de Pernambuco resultou em uma relevante agilização processual já nos primeiros 60 dias de atuação. A partir do serviço
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou reformas de fóruns nas comarcas do interior e instalou novas unidades judiciárias. A inauguração dos espaços que foram reformulados para melhorar o atendimento da população e as condições de trabalho de magistrados e servidores aconteceu nesta semana. Na quarta-feira (20/10), foram inauguradas
A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores das consultorias jurídicas dos seus órgãos, na opinião do especialista em contratações e advogado da União, Ronny Charles. Ao designar as assessorias jurídicas
A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, que substituirá em definitivo a Lei 8.666/1993 em 2023, tem entre seus desafios a necessidade de que os órgãos públicos criem estruturas de governança para avaliar, direcionar e monitorar as licitações públicas e os contratos. Esse foi um dos pontos debatidos no painel
Em continuidade ao projeto Justiça Cidadã, que visa a implantação de Postos Avançados de Atendimentos no interior do estado de Roraima, a equipe do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) e da Subsecretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), se reuniu com o prefeito do município de
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi criado nesta quarta-feira (20/10), com a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei n. 5.019/2021, que altera a estrutura da Justiça brasileira. O novo órgão, que terá sede em Belo Horizonte/MG, será responsável por julgar os casos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início este ano a uma consultoria para obter as certificações ISO 9001 e 37001. Com a primeira, que se baseia na gestão da qualidade, a corte pretende incrementar seus mecanismos de atendimento às partes interessadas, de gestão processual e
