O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser possível, no âmbito dos juizados especiais cíveis, o peticionamento do cidadão que possua certificado digital, de acordo com a classe processual correspondente e sem a necessidade de participação de advogado. O colegiado, de forma unânime na 70ª Sessão Virtual, seguiu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, na sexta-feira (31/7), um fórum permanente para discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018), o Judiciário da União congrega mais de 94,5 mil servidores. Eles atuam
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seguindo entendimento do presidente da Corte Estadual, desembargador Domingos Jorge Chalub, decidiu na terça-feira (28/7) pela homologação do resultado final do concurso público realizado para o provimento de vagas de assistente judiciário (Nível Médio) e analista judiciário (Nível Superior) no Poder
Os feitos relativos a família, sucessões e infância e juventude vão ganhar ainda mais celeridade nas comarcas de Anápolis e Catalão, no estado de Goiás, com a instalação de duas novas unidades judiciárias exclusivas aos temas. A informação consta da Lei nº 20.816, de 23 de julho, assinada pelo governador
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adotará ainda no segundo semestre de 2020 o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para o gerenciamento e tramitação de seus processos administrativos. A ferramenta tecnológica é gratuita, sendo disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e já está presente no dia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020, publicada no
Os procedimentos corretos para o recolhimento de receitas da União na tramitação de processos judiciais estão sistematizados no Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas a Fundos Geridos, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento foi publicado em 2 de julho, no Diário Oficial da
A pandemia não parou os trabalhos da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma agenda de atividades para o segundo semestre de 2020. Entre as prioridades dos conselheiros estão o plantão judiciário, o uso das redes sociais, a
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, participou na manhã da sexta-feira (10/7) da cerimônia virtual de abertura do Orçamento 2021, realizada pelo governo estadual. O magistrado representou o Poder Judiciário no evento de
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em seu trabalho constante voltado a uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, tem conseguido ampliar a resolutividade de processos. De acordo com dados parciais levantados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB, de janeiro a maio deste ano, o Índice de Atendimento
