O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou entendimento de que magistrados não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O caso foi definido nesta terça-feira (31/3), durante a 307a Sessão Ordinária. A decisão, referente à Consulta 0000669-53.2018.2.00.0000, formulada por um desembargador do Trabalho, seguiu
A execução orçamentária e o alinhamento estratégico do Poder Judiciário foram classificados como ótimos pelo Painel de Governança Orçamentária do Poder Judiciário. A Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou os dados obtidos na Ação Coordenada de Auditoria. A transparência e a responsabilidade institucional também foram avaliadas na
Magistrados e servidores do Poder Judiciário tem até esta sexta-feira (20/3) para inscrever as boas práticas de gestão adotadas por seus tribunais para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Regulamentado pela Portaria 193/2019, o Selo CNJ de Desburocratização reconhece iniciativas adotadas pelos tribunais que simplificam,
A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será
A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada hoje (11/3) na Portaria 48/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a proposta de Recomendação para que tribunais brasileiros adotem programas de aprendizagem técnico-profissional a adolescentes, a partir dos 14 anos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. A proposta foi levada à análise dos conselheiros do CNJ
Foi prorrogado até 28 de fevereiro o prazo para magistrados e servidores do Poder Judiciário inscreverem práticas para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reconhecer ações que simplificam e modernizam o Poder Judiciário, promovendo eficiência e qualidade aos serviços prestados. A concessão
Antes da entrada em vigor da Lei 13.876/2019, a Justiça Estadual era responsável por mais de 14% dos processos previdenciários, exceto as ações acidentárias, ou cerca de 1,1 milhão de ações judiciais desse tipo. O retrato da distribuição desses processos por força do instituto da competência delegada foi elaborado pelo
Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atividade, ação, projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecerá os tribunais que, por meio de práticas que simplifiquem e modernizem o acesso à Justiça, busquem promover eficiência no Poder Judiciário. A concessão do Selo de Desburocratização do CNJ ocorrerá em março de 2020 e para participar da iniciativa as cortes devem cadastrar
