O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 13ª sessão do Plenário Virtual, suspender processo de licitação para contratação de serviços de engenharia no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) orçados em mais de R$ 35 milhões. Por unanimidade, os conselheiros ratificaram liminar parcialmente concedida
As deliberações administrativas dos tribunais, excetuados o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive as que envolvem a escolha de magistrados para ocupar vagas destinadas ao quinto constitucional ou para compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), devem ser feitas por meio de votação nominal, aberta e
O processo de regulamentação de temas do novo Código de Processo Civil (CPC) entra em fase final no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de conselheiros responsável pela elaboração de propostas de resolução sobre o tema apresentou, nessa quinta-feira (2/6), minutas sobre demandas repetitivas, atividade dos peritos, honorários periciais
O Projeto Cartório Integrado, que vai reunir em um só espaço unidades judiciais digitalizadas trabalhando em conjunto, foi apresentado, no final da tarde desta quarta-feira (1º), na Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à direção da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o nome
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aderiu, nesta segunda-feira (30/5), na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário. O objetivo é melhorar os indicadores de desempenho dos tribunais de pequeno porte. O
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha
A audiência pública sobre permuta de magistrados estaduais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/5), demonstrou opiniões diversas de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas que participaram da discussão. De um lado, os que defenderam a permuta destacaram como benefício a produtividade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/5), uma audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. Mais de 80 magistrados e demais membros do judiciário se inscreveram para participar do evento, que começará às 9 horas e será
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no Plenário Virtual, a emissão de pareceres favoráveis a dois anteprojetos de lei com pedidos de créditos adicionais suplementares apresentados pela Justiça Eleitoral. Os pedidos somam R$ 144.237.369,00 e visam a ajustar o orçamento aprovado para o ano às necessidades dos órgãos. Por
Um convênio com o Comando do Exército está pronto para ser assinado, caso haja interesse, pela próxima gestão do Poder Judiciário do Amazonas. O objetivo da parceria é regular os procedimentos para a execução do Programa Amazônia Conectada, que vai integrar o interior do estado via fibra óptica subfluvial. A
