Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de
Mais de 32 mil acordos foram registrados pela Justiça estadual, federal e do trabalho durante a XV Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, a campanha anual incentiva a cultura da
Os órgãos do Poder Judiciário devem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste mês de fevereiro, relatório final com as medidas preparatórias e ações iniciais adotadas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/2) o decreto que nomeia Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois anos. Bandeira substitui, a partir de 19 de fevereiro, o atual representante do Senado Federal no CNJ, Henrique
Os vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (9/2). A premiação tem o objetivo de reconhecer as práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. “No mundo inteiro, o que
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (23/1). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou, na última sexta-feira (11/12), a cerimônia de entrega do 16º Prêmio de Qualidade Total. A iniciativa, que conta com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, reconhece a excelência de gestão e qualidade no atendimento dos cartórios de notas e
Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária. A transparência e a governança foram ressaltadas pelo presidente do CNJ, ministro
Os tribunais têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para ajustar pendências da migração de três sistemas de cadastros de mediadores e conciliadores para o Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ (ConciliaJud). O ConciliaJud foi instituído pelo Regulamento das Ações de
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil processos de recuperação e falência na Justiça – apenas em
