A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão por um período de cinco anos após o encerramento da punição. O entendimento, baseado na Resolução CNJ
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que
As atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dois anos, sob a presidência do ministro Luiz Fux, foram detalhadas após a realização da 63ª Sessão Extraordinária, na terça-feira (6/9). Segundo ele, desde setembro de 2020, o CNJ mergulhou em pensar e fazer um Judiciário de pacificação social,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários
A confiança da sociedade no Judiciário, com credibilidade das decisões judiciais, está diretamente relacionada ao fortalecimento e cumprimento de regras de integridade pelos tribunais e à efetividade da Justiça no combate à fraude e à corrupção. Esses e outros temas foram debatidos, na última quarta-feira (13/7), no seminário “Sistemas de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (13/7), a partir das 9h30, o Seminário Sistemas de Integridade no Direito Comparado. As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira (12/7) e o evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Saiba mais sobre o evento e
Podem ser enviadas, até a próxima segunda-feira (11/7), propostas de consultoria para realização de pesquisas sobre uso de tecnologia e atuação do Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação e gestão de ativos. A oportunidade integra as ações do Programa Justiça 4.0, parceria entre
A integridade da Justiça é um pilar do combate à corrupção, afirmou nesta terça-feira (22/3) o professor da Faculdade de Direito de Harvard (EUA) Matthew C. Stephenson, durante o Seminário – Sistemas de Integridade e Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o especialista, priorizar o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando as pessoas que integram o Comitê de Integridade do Poder Judiciário. O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins. Conheça as 14 pessoas nomeadas para integrar o Comitê O Comitê de Integridade vai assessorar a Presidência na implementação do
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deram início, na segunda-feira (17/5), ao processo de migração das bases de dados do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) para os servidores do TSE. O processo deve se estender até julho, com a
