“Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013″. Esse é o teor da Meta 4 do Poder Judiciário, instituída para o ano de 2016, e plenamente cumprida pelo Tribunal de Justiça do Distrito
O Judiciário paraense iniciou, na segunda-feira (22/8), mutirão em todo o estado para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na última sexta-feira (8), o terceiro lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro dos processos relacionados pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 92 ações, 46 resultaram em condenações e outras 46
Até maio, 48% dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até 2013, já tinham sido julgados em todo o Pará. A ação atende a Meta 4 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê julgamento de pelo menos 70% desses tipos de processos
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
Está em curso desde 7 de março e segue até o próximo dia 18, em dezenas de comarcas e varas do Maranhão, um mutirão de julgamento de ações penais e de improbidade administrativa, movidas contra gestores e ex-gestores. Os trabalhos são realizados pelas unidades que aderiram ao movimento Maranhão Contra
Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Painel de Metas, os dados atualizados de 2015, com a evolução do cumprimento das Metas definidas para o ano. O resultado foi considerado bastante positivo pelo Judiciário local, com alcance integral de pelo menos
O Grupo de Trabalho Anticorrupção, integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros atores do sistema de Justiça, encerrou suas atividades na segunda-feira (27/7) ao aprovar relatório com recomendações para combater atos ilícitos contra o patrimônio público. O grupo de trabalho foi uma das iniciativas do pacote anticorrupção lançado
Estão abertas, a partir desta quarta-feira (18/3), as inscrições para cursos a distância (EaD) oferecidos à sociedade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas são gratuitas, no formato autoinstrucionais (sem tutoria) e com direito a declaração de conclusão. Estão disponíveis os seguintes cursos: Direito da Infância e Juventude (30
Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá
