![Foto da fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque à estátua à frente do prédio](https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/03/fachada-stf-estatua.jpg)
Supremo divulga participantes da audiência pública sobre juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou as entidades e pessoas habilitadas para participar da audiência pública convocada para debater a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os temas são tratados