Os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) superaram, pelo segundo ano seguido, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição, anunciada pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje), trata dos processos recebidos e aos julgados em 2015.
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de 2015, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. É o que defende a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Desde sua entrada em vigor, a
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, também conhecido como o Juizado do Ceuma, iniciou nesta semana um mutirão processual. Os trabalhos na unidade judicial estão sendo realizados sob a coordenação da juíza Maria José França Ribeiro, titular do juizado. O mutirão segue até o dia 31
Em viagem à cidade de Campo Grande no início do mês, tive a oportunidade de visitar os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS). Confesso que fiquei impressionada com qualidade do trabalho e da estrutura moderna que encontrei. É, sem dúvida, o Juizado mais desenvolvido
O elevado número de famílias que tem mais de 50% da renda comprometida com o pagamento de dívidas despertou a preocupação da juíza Fabiana Andrea Pelegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é a idealizadora do Juizado Especial de Apoio aos Superendividados no estado. Instalado em novembro
O Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reuniu-se na quarta-feira (24/2) para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos.
Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propostas foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião do grupo de trabalho responsável
Com base na decisão de implantar a justiça restaurativa no Rio Grande do Norte, o coordenador da Infância e Juventude do Judiciário potiguar, juiz José Dantas de Paiva, promoveu o curso de formação de facilitadores com uma equipe técnica da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul por intermédio
Plantões de primeiro e segundo graus, varas da infância e da juventude, juizado do aeroporto, Plantão de Óbito e Coordenadoria da Mulher, entre outros serviços e órgãos do Judiciário, estiveram em ação durante todo o período de carnaval. Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder
Em dezembro, a Justiça Móvel de Trânsito atendeu 318 acidentes de trânsito em Goiânia, alcançando 290 acordos, o que correspondeu a 91% das ocorrências. A informação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Quando acionada, a Justiça
