Aos 39 anos, o deficiente auditivo Benedito Ferreira, morador do município de Maracanã (PA), obteve o registro de nascimento e iniciou o processo para tirar outros documentos, para ter direitos reconhecidos. Pai de uma menina de 2 anos e em uma união estável há cinco, ele não existia formalmente até
Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para avaliar e planejar o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Poder Judiciário. Portaria nesse sentido foi publicada na quarta-feira (2/12) no Diário de Justiça. O novo CPC entrará em vigor a partir de março
A Escola dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso capacitou cerca de 80 advogados que vão atuar como juízes leigos em diversas comarcas do estado. O curso, realizado no início de novembro, é um dos requisitos para o exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de
Apesar de existirem há 20 anos, os Juizados Especiais foram beneficiados com a criação da política judiciária nacional para a solução de conflitos, instituída há cinco anos pela Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa importância foi um dos temas abordados na entrevista concedida pela juíza Mariella
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera alcançar, nesta quarta-feira (18/11), a marca de 2.619 audiências realizadas em duas semanas. Organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), a ação integra o Mês Estadual de Conciliação, promovido pela corte. Para a semana de 23 a 27 de novembro, as varas
Começa na próxima semana o Mutirão de Conciliação do 8º Juizado Especial de Cuiabá. As audiências serão realizadas de 23 a 27 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Arena Pantanal. A previsão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos
Desde o começo deste ano de 2015, a Corregedoria Nacional de Justiça está engajada em celebrar os 20 anos da Lei 9.099/1995, que deu origem aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil. É nosso objetivo trabalhar pelo aperfeiçoamento dessa Justiça diferenciada, um marco histórico que permitiu a milhões de
Representantes do Judiciário, do Executivo e da Defensoria Pública de Mato Grosso reuniram-se na sexta-feira (6/11), na Casa Civil, para fechar os detalhes da parceria firmada entre as instituições para a realização do Projeto Ribeirinho Cidadão, edição 2016. O governo estadual assumiu o compromisso de destinar R$ 185 mil para
Conflitos surgidos em jogos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), passaram a ser resolvidos em Unidade Especial do Torcedor (UET) instalado na arena. Criado na sexta-feira (6/11), o serviço funcionou no sábado, na disputa entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP). A unidade está em linha com recomendação do Conselho
