juizados especiais

Depois de cinco anos de resultados positivos com os juizados especiais nos estados, a segunda etapa de simplificação do acesso à Justiça veio no início dos anos 2000, com a criação dos juizados especiais federais (Lei nº 10.259/2001). Pensados nos mesmos moldes do sistema estadual, eles trouxeram gratuidade, rapidez e

Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o

Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da Justiça para resolver questões simples, resultando em economia de tempo e de dinheiro para o cidadão e para o Judiciário, que pode se ocupar de questões mais complexas. A maioria

Um dos principais conceitos da Constituição de 1988 – a democratização de acesso à Justiça – chegou a um novo patamar com a criação dos juizados especiais. Quase 20 anos depois da lei que inaugurou o sistema (Lei nº 9.099/1995), esse ramo especializado deixou de ser coadjuvante e responde por

Os juizados instalados pelos Tribunais de Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram, ao longo do ano passado, 29.482 atendimentos. O levantamento inclui apenas números dos juizados que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos de Santos Dumont/RJ, Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Confins/MG, Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN

Com a chegada do período de férias escolares e das festas de fim de ano, aumenta o fluxo de passageiros nos aeroportos e também as chances de problemas entre consumidores e empresas aéreas. Para ajudar a solucionar eventuais conflitos de forma rápida e evitar novas demandas judiciais, alguns Tribunais de