O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anuncia, nesta quarta-feira (25/11), às 15h, a adesão ao Juízo 100% Digital. O evento será na sede do TJES, que fica na Rua Desembargador Homero Mafra, 60, na Enseada do Suá, em Vitória (ES), e vai contar com a participação do secretário-geral
O Superior Tribunal Militar (STM) está adotando medidas para viabilizar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado,
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, abriu, na segunda-feira (16/11), o webinário “Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário”. O evento, realizado de forma remota pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) na plataforma YouTube,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A Portaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça
O sétimo encontro da série “Diálogos Jurídicos com a magistratura Federal”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), abordará um tema extremamente atual: a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Justiça Federal. O encontro ocorrerá na segunda-feira (9/11) e será transmitido ao vivo
O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. Após emitir a Recomendação nº 73/2020 no dia 21 de agosto, cinco dias após a lei entrar em vigor, contendo orientações para os órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário
A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário. Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709 requer a adequação do setor público, incluindo os órgãos
Portaria assinada na última segunda-feira (21/9) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Brasilino Santos Ramos, criou grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Regional. O objetivo é apresentar
O Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (24/9) trouxe a Portaria 9.918/20, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com o detalhamento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (PPPDP), em
