O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho, da Vara de Execuções Penais de Manaus, unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a corregedora nacional de Justiça,
A tramitação das medidas protetivas de urgência e a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos procedimentos de violência doméstica foram alguns dos assuntos trazidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por representantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Começou nessa terça-feira (3/5) o ciclo de workshops que discute os resultados da pesquisa de diagnóstico dos dados sobre medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Proibir o agressor de se aproximar, suspender a posse ou restringir o porte de armas e proibi-lo temporariamente de vender patrimônio
O presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, instaurou, de ofício, procedimento de acompanhamento do caso ocorrido esta semana na comunidade na região de Waikás, na Terra Indígena Yanomami,
A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra a mulher, Reem Alsalem, em visita ao Brasil na última semana de maio. A agenda foi tratada em reunião entre o
No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que, no Brasil, é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas. Os dois atos normativos mais recentes aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiará decisões judiciais proferidas em nome da proteção e da promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito fundamental, consagrado no Artigo 225 da Constituição Federal, pautará a seleção dos atos judiciais vencedores do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos
Projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar podem ser inscritos até o dia 20 de abril na segunda edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado em homenagem à magistrada vítima de feminicídio, a premiação confere
É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas públicas, a importância da autonomia dos órgãos na elaboração e execução de seus orçamentos e sobre a qualidade do gasto para a melhor prestação dos serviços da Justiça. Esses foram alguns dos temas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. As mudanças atendem ao estabelecido nas Emendas Constitucionais (EC) 113 e 114, de 2021, que
