As mulheres vítimas de violência doméstica contarão, em breve, com um novo serviço para monitorar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça paraibana. Trata-se do Projeto Ronda Maria da Penha, que vai acompanhar a situação de cada caso, por meio de visitas periódicas às casas das mulheres. O assunto
O uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o cumprimento de medidas cautelares e o uso do botão do pânico para resguardar a segurança de vítimas de violência doméstica passaram a ser uma realidade na última segunda-feira (13/6), na 2ª Vara da Comarca da Grajaú. Durante audiência realizada pelo juiz Alessandro
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram, na segunda-feira (13/6), um convênio para viabilizar a implantação, em definitivo, do Projeto de Fiscalização do Cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de Mulheres
O juiz titular da Comarca de Cururupu (MA), Douglas Lima da Guia, determinou a instalação da tornozeleira eletrônica no acusado Carlos Eugênio Pinto e a entrega do botão do pânico à vítima de violência doméstica Roseane Souza Oliveira. A decisão foi determinada através da concessão de medida protetiva. O caso
Todos os fóruns do Distrito Federal passaram a contar com a tramitação eletrônica da Medida Protetiva de Urgência (MPUe) entre a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação foi regulamentada em portaria pelo corregedor da Justiça do
Tramitam atualmente na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar de São Luís 2.721 medidas protetivas de urgência. Desse total, 40 terão a sentença prolatada até 11 de março, durante o mutirão processual da Semana da Mulher. Até o dia 29 de fevereiro deste ano, 247 medidas foram concedidas pela
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu centenas de pedidos de proteção para mulheres vítimas de violência durante o período do carnaval. De 5 a 10 de fevereiro, 659 solicitações de medidas protetivas de urgência deram entrada no Judiciário fluminense, das quais
Para as mulheres que buscam proteção contra a violência doméstica, o tempo de resposta do poder público pode ser decisivo para sua segurança. Foi com essa visão que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) colocou em funcionamento, em 29 de outubro, na comarca de Belo Horizonte,
A comunicação vai ficar mais fácil e ágil entre os Juizados da Mulher e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia. Em acordo proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as titulares dos distritos policiais especializados vão pedir, por e-mail, medidas protetivas às vítimas atendidas.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato
