O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a integrar, nessa terça-feira (27/4), o esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para institucionalizar nos tribunais brasileiros a Agenda 2030, conjunto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em 2015 – com
A página da Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou cinco novos entendimentos. Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a nova edição aborda, entre outros temas, a discussão sobre restrição ao direito de propriedade por norma ambiental e a suposta caracterização de desapropriação indireta. A Pesquisa Pronta
A atuação do Judiciário em matérias de meio ambiente a fim de garantir que sua proteção resguarde o direito das próximas gerações é um dos temas que serão abordados no I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro. O evento é organizado pelo Conselho Nacional
Relatos de crimes de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas, identificação de terras públicas onde tenham ocorrido crimes ambientais e a criação de um sistema público único de consulta de matrícula e averbações dessas terras permeiam os desafios da 1ª Hacka LIODS CNJ, marcada para os dias 28,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais referentes às Metas Nacionais 2021. Também está disponível, no site do CNJ, o calendário com a data limite para a inserção dos dados. Os tribunais devem inserir os dados mensalmente. Excepcionalmente,
O agronegócio brasileiro abriu 128 novos mercados internacionais em 2020. Alcançou uma safra recorde que superou 272 milhões de toneladas de grãos e exportou US$ 100 bilhões. Os dados, que realçam a presença internacional desse segmento econômico, também colocam em pauta as questões jurídicas que envolvem o setor. Na avaliação
“A segurança jurídica do agronegócio na região do Matopiba” foi tema de debate no segundo dia de debates da 6ª Reunião do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba. O Fórum reúne representantes dos Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), do Maranhão (TJMA), do Piauí (TJPI) e
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, no dia 22 de abril, a 2ª edição do webinário “Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”. O debate, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a
Para conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) promovem, nos dias 18 e 26 de maio, o “I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro”. O encontro vai promover a troca de
