O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (20/2), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em audiências de instrução e
Um levantamento da movimentação processual relativa ao número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mostrou que, desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros. O maior número de julgamento de PADs
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou terça-feira (12/12) as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria compulsória pela conduta negligente de ambas durante uma tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, na última terça-feira (28/11), o pedido da magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira para voltar para a sua jurisdição após cumprimento da pena de disponibilidade do cargo. A juíza foi afastada após determinar, em plantão, a liberação de vultosa e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu terça-feira (28/11) que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então. O Plenário
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao falar sobre metas da Corregedoria durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, disse que é preciso haver uma transformação comportamental na magistratura, para que o juiz seja apenas juiz e cumpra com seus deveres. “Vivemos um
Encerrada na última terça-feira (7/11), a 30ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou cinco processos, quatro recursos administrativos em Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) e um pedido de prorrogação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No total, a pauta trazia 26 itens. Dois recursos, nos PCAs
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar 0006766-45.2013.2.00.0000, que apontava indícios de responsabilidade por má gestão de precatórios, em 2013, os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ambos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A absolvição dos desembargadores se deu na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. O desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por
