O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O Pedido de Providências n. 5451-74.2016.2.00.0000, de relatoria da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi julgado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0009550-19.2018.2.00.0000, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido
Em defesa da independência do magistrado para proferir suas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz criminal Roberto Luiz Corcioli Filho, que havia sido penalizado com censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Revisão Disciplinar nº 0002803-24.2016.2.00.0000 foi considerada procedente pela maioria dos conselheiros
Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em todo o Poder Judiciário. Ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho, o plenário do órgão aprovou o relatório sobre o caso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima terça-feira (9/2), a partir das 14h, a 324ª Sessão Ordinária. Na sessão, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, conselheiras e conselheiros vão analisar 16 itens. São seis propostas de atos normativos, seis processos administrativos disciplinares, um procedimento de
A Corregedoria Nacional de Justiça informa que, em 18 de dezembro de 2020, instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo vai apurar possível infração disciplinar referente a decisão proferida pelo magistrado durante plantão judicial em benefício do
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (1º/12), às 14h, para realização da 59ª Sessão Extraordinária. A pauta traz a votação de 12 processos e os julgamentos serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube. Na sessão, os conselheiros e conselheiras do CNJ retomam a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A
