Os reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de Tocantinópolis contam, a partir de agora, com um espaço educativo criado por meio de um projeto de remição de pena através da leitura e do estudo. A inauguração da estrutura, que contou com recursos oriundos de verbas pecuniárias, aconteceu na última
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por
A Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está apoiando e divulgando o concurso de redação promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). Em sua 3ª edição, o texto a ser produzido terá como tema: “Mais Direitos, Menos Grades” e haverá
Na última segunda-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro anunciou a destinação de parte de recursos de penas pecuniárias às Apacs. Para receber os valores, as unidades deverão apresentar à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) uma série de documentos até
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram
A audiência de custódia implantada em Cuiabá (MT), em julho de 2015, tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A medida permitiu que em mais da metade dos casos o réu respondesse ao processo em
Dezenas de cidadãos de Joinville (SC), entre familiares de detentos e pessoas da comunidade, compareceram, na última quarta-feira (7/12), à Penitenciária Industrial para a noite de autógrafos do segundo volume da obra “Contos tirados de mim: a literatura no cárcere”. O livro, resultado de um projeto de oficinas literárias realizado
O coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) da comarca de Natal (RN) juiz Gustavo Marinho, entregou alvarás de liberação de recursos de penas alternativas para 11 instituições públicas e filantrópicas que atuam na capital e que tiverem projetos aprovados para utilização dessa verba. Mais de R$ 135 mil
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), realizou o 2º encontro de Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas no dia 11 de novembro. O evento contou com a presença de representantes de instituições receptoras de cumpridores de
Desde setembro de 2015, todas as pessoas presas em flagrante na Comarca de Londrina (PR) têm passado pelas audiências de custódia em até 48 horas, considerando que o prazo às vezes se estende quando a detenção ocorre em fins de semana ou feriados. Dos 1.427 presos, 790 (55%) tiveram mandado
