Sala adaptada para audiências de custódias foi inaugurada no Fórum de Macapá (AP). A criação atende ao projeto implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que observou os pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos
As audiências de custódia estão sendo implantadas no interior do Espírito Santo. A partir de 21 de março, 15 comarcas contarão com o projeto, que prevê a apresentação de todas as pessoas presas a um juiz num espaço de até 24 horas. O expediente estará disponível nas comarcas de Cachoeiro
Desde que foi implantada no Rio Grande do Sul, em agosto de 2015, o procedimento da audiência de custódia iniciou como projeto piloto em Porto Alegre. No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a questão por meio da Resolução 213/2015. O documento detalha a apresentação
No Amazonas, de agosto de 2015 a fevereiro de 2016, foram realizadas 857 audiências de custódia. Nelas, foram concedidas 412 liberdades (47,9%) e decretadas 445 prisões preventivas (51,86%). Do total, foram constatados 348 atos de violência no ato da prisão. A estatística foi divulgada pela presidente do Tribunal de Justiça
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Renato Campos Pinto de Vitto, constatou que a população carcerária brasileira saltou 575% entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade. O aumento foi de 90 mil presos para 607 mil. Porém, entre 2001 e
Neste mês da mulher, serão realizadas audiências concentradas na Penitenciária Feminina de Cariacica, no Espírito Santo. Segundo a juíza Patrícia Faroni, serão analisados, até esta quinta-feira (10/3), casos de mulheres que já tem o direito a direitos como indulto, comutação, livramento condicional e progressão de regime. Será realizada também parceria
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi retornou ao Espírito Santo para a primeira medição do resultado do Programa Cidadania nos Presídios. O projeto foi lançado de forma pioneira no estado no dia 22 de fevereiro com a presença do presidente do
No Amapá, um grupo de trabalho, que envolve representantes do Judiciário, Secretaria Municipal de Assistência Social e Parque Zoobotânico, reuniu-se para seguir com os ajustes no programa para beneficiar cerca de 90 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa partiu da Coordenação Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de
Em palestra realizada no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador/BA, a professora associada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maíra Rocha Machado defendeu a necessidade de que os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo se
As penas de longa duração, como as previstas no Brasil e em outros países, são irracionais e alimentam a cultura do encarceramento em massa. Segundo o professor Álvaro Pires, da Universidade de Ottawa, do Canadá, a história do conceito de punição demonstra que prender muitas pessoas por muito tempo não
