O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sediará, na quinta e na sexta feira (27 e 28/11), a 2ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça dos Estados. O encontro conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2012 criou o Fórum
A fim de cumprir objetivos estratégicos do Regional e aprimorar o atendimento relativo aos precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) instituiu o Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe). A implantação do Jasconpe visa também dar maior suporte às Varas do Trabalho,
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, na quarta-feira (22/10), em relatório parcial de correição realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a adoção de medidas cautelares para que a corte regularize o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) – dívidas judiciais da
Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adaptar o módulo de precatório digital atualmente usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Dois editais publicados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na edição desta segunda-feira (29/9) do Diário da Justiça Eletrônico, instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador. Os trabalhos, que serão presididos pelo
Foi prorrogado o prazo para que tribunais federais, estaduais e trabalhistas prestem informações relativas a precatórios pelo Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação foi decidida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/9), durante a 195ª Sessão Ordinária.
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) se destacou, mais uma vez, pela busca da conciliação com vistas a pôr fim a conflitos judiciais. O Mutirão dos Precatórios, iniciado na terça-feira (13/8), concluiu o seu segundo dia de trabalho com bons resultados. Uma mostra disso foi a audiência
Termina em 30 de agosto o prazo para que os tribunais federais, estaduais e trabalhistas enviem ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) informações sobre a dívida total de União, estados, Distrito Federal e municípios com precatórios. Essa é a data prevista no primeiro parágrafo do artigo 1º da Resolução
Processos que tramitam na Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integram a pauta de mais um mutirão do judiciário. A ação começou nesta terça-feira (12/8) em Palmas, a partir de 13h30, sendo realizadas Audiências de Conciliação para pagamento de Precatórios, no Gabinete da Diretoria do Fórum
A avaliação do Sistema de Precatórios e Gerenciador de Requisição de Valores, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para cálculos de precatórios, deu mais um passo para sua implementação. Em reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, a proposta foi apresentada ao Comitê Gestor
