A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem recebido elogios e contado com a adesão dos credores do Terceiro Acordo Direto de Precatórios que, após intimação, dirigem-se ao local para realizar o procedimento de aceite, no qual é preciso assinatura.
O terceiro edital de acordo direto em precatórios superou expectativas. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.239.544.305,17 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2020, para um total de 116.876 processos, com 145.487 beneficiários. Do total geral, R$ 978.736.898,73 correspondem a matérias previdenciárias
O Brasil fechou o ano de 2019 com cerca de R$ 183,6 bilhões em precatórios a serem pagos pela União, estados e municípios, inclusive autarquias e fundações. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mapa Anual dos Precatórios. O montante representa 2,5% do Produto Interno Bruto
Um edital publicado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), com jurisdição na Paraíba, está convocando todas as pessoas que têm direito a receber precatórios trabalhistas da prefeitura de João Pessoa para a realização de acordo direto. O acordo pode ser celebrado pelos titulares diretos originais,
Durante a pandemia provocada pela Covid-19, o Poder Judiciário de Santa Catarina colaborou com o aquecimento da economia catarinense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. Desde o início de 2020 até o dia 25 de setembro, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso Sul está na etapa de conclusão dos acordos diretos em precatórios relacionados ao edital de dezembro de 2019. A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias
Com a finalidade de homenagear e incentivar boas práticas de gestão na administração pública direta e indireta do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) emite certificados negativos de precatórios. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos de entre públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Receber o certificado negativo significa não
R$ 75.564.835,11. Esse foi o valor exato que o Judiciário tocantinense já pagou em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) em 2020, mesmo diante das várias restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus que começou a se agravar já a partir de março. Os números foram apurados pela Secretaria
