O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nos dias 2 e 3 de outubro, o congresso internacional “O Novo CPC em Debate”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento, que reunirá especialistas de várias partes do mundo para discutir o novo Código de Processo
A administração de demandas repetitivas foi o foco do encontro realizado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira, 7 de agosto. Com o objetivo de aprimorar a metodologia de gestão do sistema de precedentes e a integração entre as
O instituto da Repercussão Geral determina aos tribunais a adoção da mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um conjunto previamente definido de processos judiciais com relevância econômica, política, social ou jurídica que chegaram à Suprema Corte depois de tramitar em órgãos do Poder Judiciário de todo
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, décimo terceiro salário, hora extra e outros adicionais, questionada em um processo iniciado na Justiça Federal de Santa Catarina. Uma vez concluído o julgamento, a decisão do Supremo valerá para este caso e
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em sessão plenária no último dia 7, instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Na prática, o núcleo serve como um banco de dados para gerir as informações relacionadas às demandas repetitivas, de repercussão geral, processos sobrestados aguardando julgamento
O Grupo de pesquisa das Demandas Repetitivas, coordenado pela juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais Vânila Moraes e apoiado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) decidiu, em reunião no último dia 18, em Brasília, propor e regulamentar um centro nacional de inteligência sobre
Em seminário na sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou proposta de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aprimorar a gestão do sistema de precedentes e a integração entre os tribunais. O evento foi o primeiro de uma série de encontros que serão
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou 8,4 mil ações de repercussão geral aos tribunais onde os processos foram iniciados, desde o início da gestão da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em setembro do ano passado. Os números foram apresentados pela chefe de
Membros de tribunais de Justiça de todo o país se reuniram ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir como lidar com as ações de repercussão geral. O instrumento foi criado em 2004 para transformar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados processos em uma resposta
O Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu regra que possibilita a suspensão da tramitação de processos quando houver repercussão geral de determinado tema constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (12/5), em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a presidente do STF e do Conselho Nacional de
