O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 ocorreu na terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo
A 345ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada nesta terça-feira (22/2), a partir das 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A nova conselheira Jane Granzoto Torres da Silva tomará posse na reunião. Ela ocupará a vaga do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prepara para março o lançamento da Revista Eletrônica Direito Exponencial – DIEX. De natureza técnica e anual, a publicação será destinada à divulgação de entrevistas, artigos inéditos da área jurídica e Notas Técnicas e pretende se
O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem apresentado resultados expressivos para a prevenção de litígios, o incentivo à resolução consensual de conflitos e o gerenciamento de precedentes qualificados. Desde o início do acordo, 468.550 processos foram objeto
Membros do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se reuniram, no dia 14 de dezembro, para apresentação de relatórios de projetos de tecnologia e inovação implementados no ano de 2021 e novas propostas para 2022. Um dos cases de sucesso do Judiciário maranhense é o Assistente Virtual,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade de cobrança, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de taxa trimestral às empresas operadoras de saúde. Até a decisão, ficam suspensos todos os processos pendentes sobre a questão, individuais ou coletivos,
Demonstrar a importância do trabalho cooperativo entre as instituições e debater nota técnica que trata da possibilidade de decretação de prisão cautelar ex officio nos casos de violência doméstica. Esse foi o objetivo do webinar “CIJDF e CIJMG: Inteligência em Sinergia”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Os processos judiciais que tratam de temas relacionados a mudanças climáticas passam a ter um código específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), em aperfeiçoamento que confere maior agilidade na identificação e no controle desses casos. A suspensão de processos por efeito de precedentes judiciais também passa a obedecer a uma
Ordem sintática, vocabulário controlado, frases concisas e indicação da legislação utilizada. Evitar estrangeirismos, metáforas, sinônimos e adjetivos. Essas são algumas das orientações do novo manual de padronização de ementas lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “A ideia é
Para permitir uma melhor rastreabilidade das decisões judiciais e contribuir para uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência brasileira, foi lançado, nessa terça-feira (14/12), o manual “Diretrizes para a Elaboração de Ementas”. “A padronização vai ajudar a inteligência artificial a manter hígida a promessa do Código de Processo Civil de
