Antes da entrada em vigor da Lei 13.876/2019, a Justiça Estadual era responsável por mais de 14% dos processos previdenciários, exceto as ações acidentárias, ou cerca de 1,1 milhão de ações judiciais desse tipo. O retrato da distribuição desses processos por força do instituto da competência delegada foi elaborado pelo
Estão abertas vagas para a segunda turma do curso de Perícias Médicas, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso é voltado a médicos que atuam em colaboração com o Poder Judiciário na realização de perícias e em ações movidas contra o Iperitonstituto Nacional de Seguro Social (INSS) por
A Comarca de Palmeirópolis finalizou, nesta quinta-feira (21/6), o mutirão de instrução e julgamentos de processos previdenciários. Ao todo foram realizadas 82 audiências e 79 sentenças proferidas. A ação foi coordenada pela diretora do Foro, juíza Ana Paula Araújo Toríbio. A magistrada destacou que a realização de mutirões imprime celeridade
Uma inciativa que dá maior eficiência na resolução de conflitos na área previdenciária junto ao INSS venceu o Prêmio Conciliar É Legal deste ano, na categoria Justiça Federal. O projeto Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por Incapacidade (ETR-BI) analisa processos previdenciários em primeiro grau, em que foi negada a
O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já realizou mais de 40 mil audiências e julgou 33.863 processos desde o início do programa, em abril de 2013. O percentual de sentenças proferidas, o que significa que o processo chegou ao fim, é de 82,46%.
O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já realizou mais de 5 mil audiências, com 4.361 sentenças proferidas neste ano. Desde janeiro, a força tarefa já passou por 33 comarcas e a previsão é que mais 30 comarcas ainda sejam beneficiadas. O dado foi
O Fórum da Comarca de Colinas (MA) divulgou os resultados das audiências previdenciárias realizadas nos meses de fevereiro, março e abril, totalizando 116 eventos. As audiências foram realizadas em três semanas alternadas, sendo uma em cada mês, direcionadas a processos que pleiteavam benefícios de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez,
A Comarca de Palmeirópolis (TO) começou 2016 com a realização de um mutirão previdenciário entre os dias 26 e 28 de janeiro. Do total de audiências designadas, 81% foram realizadas no Fórum Julio Pereira Maia. Foram designadas 37 audiências, sendo 30 delas realizadas. As que não ocorreram, segundo balanço da
Cerca de 60 comarcas serão beneficiadas em 2016 pelo Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça Goiás (TJGO). A informação é do coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, que iniciou os trabalhos nesta quinta-feira (14/1) na comarca de Nerópolis, com outros quatro juízes e a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12), durante a 223ª Sessão Ordinária, uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A recomendação, destinada aos juízes federais e estaduais
