Judicialização da Saúde

Justiça Federal proíbe CFM de punir médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais

7 de agosto de 2020

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proibiu o Conselho Federal de Medicina (CFM) de adotar medidas disciplinares contra médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. A medida vale enquanto durar a pandemia de Covid-19. A liminar, publicada

CNJ Entrevista debate judicialização da saúde nesta quinta-feira (6/8)

5 de agosto de 2020

Reduzir a judicialização da saúde é um dos desafios da Justiça brasileira. A última edição do relatório anual Justiça em Números aponta que existem mais de 2 milhões de processos tramitando. E, com a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus, a questão se torna ainda mais presente no Poder

Desembargador baiano é nomeado para integrar o Comitê Nacional de Saúde

31 de julho de 2020

O desembargador Mário Albiani Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o Comitê Nacional de Saúde. A designação saiu na Portaria nº 117 do CNJ, publicada no dia 24 de julho. O magistrado é Presidente do Comitê Executivo Estadual

Covid-19: Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

20 de julho de 2020

O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília (DF) julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou que os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A, Bradesco Saúde S/A, Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, Geap Autogestão em Saúde, Saúde Sim Ltda e Unimed

Comissão concentra esforços por direito à saúde na pandemia

10 de julho de 2020

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem concentrado esforços para auxiliar magistrados e gestores públicos na tomada de decisões que possam evitar a sobrecarga de ações judiciais na área

Seminário virtual debate mediação na saúde na próxima quinta-feira (9/7)

3 de julho de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec-RJ) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cesar Cury, e o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses participam na próxima quinta-feira (9/7), a partir das 16h, do webinar

Liminar determina que Hapvida, Unimed e Plamed autorizem exames diagnósticos de Covid-19

3 de julho de 2020

Em liminar deferida na quarta-feira (1/7), o Juiz da 6ª Vara Cível de Aracaju (SE), Francisco Alves Jr, determinou que a Hapvida, Unimed e Plamed promovam a liberação, para seus segurados, dos exames diagnósticos e tratamentos médicos prescritos independentemente do cumprimento do prazo de carência, quando atestada pelo médico responsável