O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, durante a 49ª Sessão Extraordiária realizada nesta terça-feira (14/8), aplicar pena de censura por abuso de poder ao juiz Marcelo Testa Baldochi, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) em análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002800-69.2016.2.00.0000. A punição
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14/8) negar provimento a um recurso administrativo em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, questionava a atuação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no episódio da prisão do político, em
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça abriu na sessão plenária desta terça-feira (14/8) processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar cinco magistrados suspeitos de violarem deveres funcionais da carreira. Um dos casos analisados é o do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan, acusado de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/8), a 49ª Sessão Extraordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 121 itens. Por classe processual, estão pautados: três processos administrativos disciplinares, seis reclamações disciplinares e nove revisões disciplinares. Também estão listados 19 procedimentos de controle administrativo
Uma alteração promovida pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na sistemática de julgamentos foi responsável por um salto quantitativo de processos apreciados e encerrados no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Entre o início de fevereiro e o final
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o
As atividades dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirão normalmente nas próximas semanas em ações internas e externa nos tribunais. Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o período conhecido popularmente como “recesso” será dedicado à finalização de projetos e programas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (26/6), a 48ª Sessão Extraordinária. A reunião começa às 9 horas, com 96 itens na pauta. Três processos são liminares que podem ser ratificadas ou reformadas, caso sejam chamadas a julgamento. Outros 35 itens são ações administrativas que voltam à pauta,
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, por meios de portarias publicadas no Diário de Justiça desta terça-feira (5/6), as datas das próximas sessões plenárias a serem realizadas pelo Conselho. De acordo com a Portaria n.38, de 4 de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou de 9h para 13h o horário de início da 47ª Sessão Extraordinária que será realizada nesta terça-feira (29/5). A pauta da reunião está mantida, com 120 itens para análise dos conselheiros. A alteração no horário foi oficializada em portaria assinada nesta segunda-feira (28/5)
