Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6/4), na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o processo 0006965-23.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada nesta terça-feira (6/4), durante a 328ª Sessão Ordinária, tem como objetivo fortalecer os Comitês Estaduais de Saúde, principalmente nesse momento excepcional de pandemia da Covid-19.
Os tribunais poderão atender a quem procura a Justiça em busca de solução para litígios específicos sem que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência, por exemplo. Medida aprovada nesta terça-feira (6/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (6/4), durante a 328ª Sessão Ordinária, resolução que inclui representantes de cinco entidades na composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). A partir de agora, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do
A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será nesta terça-feira (6/4), às 14h, por videoconferência. Os conselheiros e conselheiras vão avaliar 16 processos durante a 328ª Sessão Ordinária, que terá transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube. Acesse a pauta completa da 326ª Sessão Ordinária
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a Recomendação n. 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros a aprovaram a norma nesta terça-feira (23/3) durante a
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenado por venda de sentença. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária. De acordo com a relatora do processo n. 0004761-79.2015.2.00.0000, conselheira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária, a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima, alterando o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definida pela Resolução CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O Pedido de Providências n. 5451-74.2016.2.00.0000, de relatoria da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi julgado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou, nesta terça-feira (23/3), a adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O Pacto consolida as ações do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano
