Conforme decisão da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de os juízes serem titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) na exploração de determinadas atividades, mesmo admitindo um terceiro para ser seu gerente ou administrador, não pode ser admitida. O resultado foi definido nesta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sem afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na 290ª Sessão Ordinária da terça-feira (7/5).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 290ª Sessão Ordinária, na terça-feira (7/5), instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por considerar que há indícios na atuação do magistrado, em relação aos cálculos dos precatórios,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (7/5), às 14h, a 290ª Sessão Ordinária, com 16 processos em julgamento. Será a sétima sessão de 2019 e a pauta prevê apreciação de consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativos e reclamações disciplinares, entre outros processos. O Plenário deverá
Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na última terça-feira (30/4), duas portarias trazem a agenda das sessões presenciais e virtuais do segundo semestre de 2019 já está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão nove sessões ordinárias, a primeira, a 294ª, está marcada para o dia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de remoção compulsória da juíza Silvia Estela Gigena, da Segunda Vara Criminal no Fórum de Araraquara/SP. A magistrada recorreu ao CNJ (Revisão Disciplinar 0001805-51.2019.2.00.0000) requerendo a suspensão liminar dos efeitos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o arquivamento de reclamação disciplinar ajuizada contra o desembargador Ivan Ricardo Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por considerar que o procedimento é vago e não aponta fatos passíveis de apuração. A reclamação foi ajuizada sob a alegação de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender os efeitos de decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação, retroativo a 2011, a desembargadores e juízes daquele
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/4) para a 289ª Sessão Ordinária, a última do mês de abril. Com onze itens em pauta, os conselheiros devem julgar diversos pedidos de providências, entre eles a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 a desembargadores
