Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). De acordo com os conselheiros, ele deveria ser absolvido do processo administrativo disciplinar por não haver provas suficientes para comprovar o envolvimento do magistrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15 – Campinas/SP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). O comprometimento de um esforço para que, até o final de 2019, todos os juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/6), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (19/6), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Leoney Figliuolo Harraquian. O magistrado é acusado de descumprir decisão de instância superior em processo de desapropriação de imóvel
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (19/6), a 274ª Sessão Ordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 119 itens. Por classe processual, estão pautados: quatro processos administrativos disciplinares, sete reclamações disciplinares e nove revisões disciplinares. Também estão listados 13 procedimentos de controle administrativo
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, por meios de portarias publicadas no Diário de Justiça desta terça-feira (5/6), as datas das próximas sessões plenárias a serem realizadas pelo Conselho. De acordo com a Portaria n.38, de 4 de
Ao analisar o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0008000-23.2017.2.00.0000 na sessão realizada nesta terça-feira (5/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma discussão a respeito do uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência. Relator do processo, o ministro corregedor João Otávio de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspeita é de venda de sentença. De acordo com o relator da a Reclamação Disciplinar 0004977-40.2015.2.00.0000,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nessa terça-feira (5/6), a 273ª Sessão Ordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 152 itens. Por classe processual, estão pautados: três processos administrativos disciplinares, três reclamações disciplinares e oito revisões disciplinares. Também estão listados 18 procedimentos de controle administrativos
Uma candidata que possui diabetes tipo I não poderá participar do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na condição de deficiente. A candidata ao cargo de escrevente judiciário da 1ª Região Administrativa, 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi das Cruzes (SP), acionou o Conselho Nacional de
