O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nessa terça-feira (5/6), a 273ª Sessão Ordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 152 itens. Por classe processual, estão pautados: três processos administrativos disciplinares, três reclamações disciplinares e oito revisões disciplinares. Também estão listados 18 procedimentos de controle administrativos
Uma candidata que possui diabetes tipo I não poderá participar do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na condição de deficiente. A candidata ao cargo de escrevente judiciário da 1ª Região Administrativa, 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi das Cruzes (SP), acionou o Conselho Nacional de
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi tomada com base em um questionamento sobre o Edital n. 003/2015 do Concurso Público de Provas e de Títulos
O Ministério Público não precisa de autorização judicial para abrir investigação sobre autoridades locais com foro privilegiado. O entendimento é do conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ato terminativo em favor do Ministério Público do Pará (MP-PA), confirmando decisões no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (22/5), sua 272ª Sessão Ordinária, a partir das 13h, em Brasília. A pauta da reunião tem 175 itens. Entre os processos pautados há cinco pedidos de ratificação de liminares, 14 processos que estão sob vista regimental, mais 156 processos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (15/5), a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei. O TJ-PI mudou seu regimento interno para que os atuais dirigentes
Candidato negro com nota suficiente para passar na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Esse foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 271º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5). O entendimento se deu na análise dos
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a 271ª Sessão Plenária, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar envolvendo o desembargador Clayton Coutinho de Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na 271ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5). No Processo Administrativo Disciplinar 0006035-49.2013.2.00.0000, analisado pelo CNJ, o desembargador era acusado de ter apresentado, entre
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (8/5), decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) de anular a nomeação de Juliana Gomes Antonangelo Garcia Campos como interina pelo 1º Ofício da Comarca da Barra dos Coqueiros (SE). Ela foi indicada ao cargo pelo seu
